Moro sofre nova derrota e relator diz que há ‘má vontade’ com pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (6), o grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por oito votos a três, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”.

Segundo os parlamentares que votaram contrariamente, a medida desrespeita o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual. A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto a parte, de acordo com o relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após a segunda instância, essa por sete votos a seis. Para Augusto, há uma “má vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato e a proposta deve sofrer alterações em pelo menos dez pontos.

Plea Bargain

Comum na justiça americana, o “plea bargain” livra o acusado que ser declarar culpado de um crime não tenha de se submeter ao processo.Assim, o julgamento já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda, previamente acordada entre as partes.

O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, ele não abre mão do processo penal. No caso do “plea bargain”, vale apenas a confissão dos seus crimes e a ação é encerrada.

Senado

Paralelamente à discussão na Câmara, o Senado Federal também analisa o pacote apresentado por Moro. O texto, que está sendo discutido na íntegra pelos deputados, entre os senadores foi dividido em três partes. Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a criminalização do caixa dois.

*Com Estadão Conteúdo