A intenção de criar um Ministério da Segurança Pública foi anunciada nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condicionada à aprovação da PEC da Segurança pelo Senado. “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país.”

O presidente se pronunciou durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, que anunciou investimento de R$ 11 bilhões em medidas de segurança, e aconteceu na manhã desta terça, no Palácio do Planalto.

Lula sempre negou a criação do ministério específico para tratar do assunto, que atualmente é incorporado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme o presidente: “Eu sempre recusei aprovar o ministério da segurança pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública.” 

Estados x União

A criação de um ministério exclusivo para cuidar da segurança pública alteraria como a responsabilidade sobre o assunto é dividida entre União e estados. Essa atribuição foi descentralizada do governo federal durante a formulação da Constituição de 1988. Segundo Lula, na época havia a necessidade dessa divisão, pois “era sempre um general de 4 estrelas que tomava conta da segurança dos estados”.

“Agora nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual, mas o dado concreto é que, se não trabalharmos juntos, não conseguimos vencer, e o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

A PEC da Segurança Pública constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integrando órgãos policiais estaduais e federais. Com a aprovação da proposta, boletins de ocorrência passam a ser padronizados e dados de inteligência policial são integrados entre os estados. Ela também altera a função da PF, que passa a atuar no combate a organizações criminosas que atuem em vários estados. Outro ponto seria a alteração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser Polícia Ostensiva Federal, podendo atuar também fora de rodovias.

A PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara dos Deputados em quatro de março e agora aguarda tramitações para entrar em votação no Senado Federal.