Comissão da reforma da Previdência encerra discussão de parecer

A comissão especial da reforma da Previdência encerrou, nesta quarta-feira (26), a fase de discussão do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB).

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL), adiou a leitura do relatório da complementação de votos para esta quinta-feira (27) devido à questão da reinclusão dos estados e municípios no texto. Segundo ele, “essa discussão é mais importante do que o possível atraso na tramitação da reforma”.

Amanhã, às 9h, os deputados darão início à votação dos requerimentos de adiamento da votação. Houve acordo para que a discussão da matéria ocorresse sem obstrução, mas líderes da oposição já afirmaram que não cumprirão a decisão.

“Se todos os requerimentos forem derrubados, estabeleceremos a data de votação com os líderes de bancada”, informou Ramos. A ideia é que a votação da matéria na Câmara ocorra até a primeira quinzena de julho.

Nesta terça (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que está buscando um acordo com governadores para reincluir estados e municípios na proposta da reforma da Previdência.

Fundos

Moreira prepara uma nova versão do relatório com mudanças para tentar conseguir mais apoio entre os partidos. Ele não adiantou quais pontos pretende modificar, mas garantiu que itens centrais da proposta, como idade mínima de aposentadoria, estão mantidos.

O deputado afirmou não ver problema na privatização dos fundos de previdência complementar dos servidores, como próprio Funpresp ou os fundos de estados e municípios, que ainda são poucos. No parecer, ele retira o caráter fechado desses fundos e estabelece prazo de dois anos para que estados e municípios criem seus fundos de previdência complementar.

O parlamentar declarou durante a reunião que seu objetivo é criar alternativas para que servidores tenham melhores rendimentos.

“Cá entre nós, qual o preconceito o regime complementar fazer suas aplicações da forma que achar melhor? Qual o problema, se puder capitalizar melhor?”, indagou. Moreira ressaltou que a decisão de abrir o fundo será do sistema complementar. “Por que vetar que tenham ganhos maiores se o mercado oferecer ganhos maiores?”, completou.

*Com Agência Câmara