Bolsonaro parabeniza decisão do STF de permitir venda de subsidiárias sem aval do Congresso

Em viagem oficial à Argentina, Jair Bolsonaro parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão tomada nesta quinta (6) de permitir a venda de subsidiárias estatais sem que o Congresso precise aprovar.

“As empresas mãe ainda terão de passar pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Parabéns. Meus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal, que agiu com patriotismo, contrário à política anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir”, afirmou o presidente.

A decisão tomada pela Corte proibiu a venda de estatais sem a autorização do Legislativo, mas liberou a privatização de subsidiárias. Ficou decidido que o governo não pode negociar empresas públicas sem aval legislativo e sem licitação quando o processo implicar em perda de controle acionário.

Com a votação no STF, o ministro Luiz Edson Fachin liberou a venda da TAG, subsidiária de gás da Petrobras, a um consórcio integrado por uma elétrica francesa. Com o negócio, a estatal receberá injeção de oito bilhões e seiscentos milhões de dólares.

A necessidade de aval do Congresso para venda de “empresas-mãe” também vale para governos estaduais e prefeituras. De acordo com o Ministério da Economia, o país tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.

Com Estadão Conteúdo