Comissão do Senado aprova fim de carência em planos de saúde

O Senado acabou com limitações em urgências nos planos de saúde. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo, o fim da carência, e caso não haja recurso, o projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos) seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Hoje, os prazos máximos de carência são 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para cirurgias. A proposta aprovada também reduz para 120 dias o período necessário nas internações hospitalares.

A senadora Juiza Selma (PSL) discordou. O relator Mecias de Jesus (PRB) lembrou que não se trata de permitir fraudes e, na contratação, os planos de saúde podem analisar o consumidor previamente.

O relator retirou do texto a palavra “regulação” pela possibilidade de interpretação dúbia com “proibir classificações de risco e priorização de pacientes em serviços de urgência e emergência”, para evitar a desorganização no atendimento.

*Informações do repórter Marcelo Mattos