CCJ do Senado aprova voto aberto para definir Presidência da Casa e prisão de senadores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um texto que acaba com o voto secreto na eleição para presidente da Casa. O projeto também define o voto aberto em sessões para definir perda de mandato e prisão de senador.

O regimento interno do Senado determina atualmente que nesses casos, os parlamentares não precisam revelar a própria escolha. Porém, nos últimos anos, o tema tem causado discordâncias e diferentes interpretações entre membros da Casa.

Na última eleição para a presidência do Senado, neste ano, houve um forte movimento para que o pleito fosse aberto. A iniciativa só não foi posta em prática graças a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Mesmo assim, muitos senadores fizeram questão de declarar o voto no microfone.

Já em 2015, quando foi decretada a prisão do ex-senador Delcídio Amaral, a votação seria secreta, mas senadores adotaram a interpretação de que a Constituição, que está acima do regimento interno do Senado, não tratava do tema em votação sobre prisão de senadores. Com isso, a deliberação acabou sendo aberta, o que resultou na confirmação da decisão da Justiça.

Agora, o projeto de resolução segue para uma análise de uma comissão da Mesa Diretora para, depois, ir para o plenário do Senado.

*Informações do repórter Levy Guimarães