Para Marco Aurélio, inquérito que apura fake news é ‘natimorto’ e ‘insubsistente’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, nesta quarta-feira (24), que o inquérito instaurado para apurar supostas ameaças e ofensas contra membros da Corte é “insubsistente” e “se mostrou natimorto”. Segundo ele, a investigação ainda deve ser analisada pelos 11 ministros que integram o tribunal.

“Isso só gera insegurança jurídica. O ideal realmente seria o colegiado se pronunciar a respeito. Eu, por exemplo, me pronunciei porque fui a reunião social e a ótica prevalecente é que a decisão de instauração teria sido do colegiado, e não foi. Foi portaria do presidente, ele apenas nos comunicou”, disse Marco Aurélio a jornalistas.

Indagado se há novos riscos de atos de censura, o ministro disse que “nesses tempos estranhos, tudo é possível”. “Que cada qual cumpra o seu dever, cada qual mantenha a crença no direito e o amor pela Constituição Federal”, frisou.

O inquérito é contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o Ministério Público foi escanteado das investigações. Além disso, a PGR critica o fato de o inquérito não elencar o alvo das investigações e ter sido aberto de ofício (sem provocação) por iniciativa do próprio presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

* Com informações da Agência Estado