O jurista Modesto Carvalhosa vê como inconstitucional a medida de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na segunda-feira (17) a remoção de reportagens citando ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, da revista Crusoé e do site O Antagonista.

“Toffoli e Moraes cometem vários crimes do código penal. O primeiro deles é o constrangimento ilegal. No exercício de sua função pública, eles estão cometendo violência, invadindo domicílios sob o pretexto de apreender documentos, fazendo censura, aplicando multas contra a imprensa, sobretudo eles estão praticando um terrorismo contra a população brasileira”, afirmou Carvalhosa em entrevista ao Morning Show nesta quarta (17).

O jurista também ponderou sobre qual seria a atitude correta, no âmbito jurídico, que Dias Toffoli poderia adotar ao ver-se vítima de fake news.

“Os crimes que Toffoli diz que foram praticados são de injúria, difamação e calúnia, crimes de ação privada, não de ação pública. Numa ação privada, deve-se entrar em juízo para que se possa fazer uma audiência de retratação do veículo [de imprensa], ou dar continuidade ao processo”, explicou.

Carvalhosa afirmou que o STF é garantidor da nossa democracia e, se ameaçado, os próprios ministros devem protegê-lo. “O Supremo não tem que ser substituído pois a democracia é baseada em instituições. Os ministros que estão lá e não concordam com isso devem destituir Dias Toffoli da presidência do Supremo imediatamente, bem como afastar Alexandre de Moraes de sua função.”