Senador protocola PEC que estabelece mandato de 8 anos para ministros do STF

Diante das inúmeras críticas voltadas ao Supremo Tribunal Federal e da decisão da Corte de se abrir inquérito para investigar ataques a magistrados e familiares destes, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou nesta terça-feira (19) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandatos de oito anos para novos ministros.

“Protocolei ontem com 30 assinaturas de apoio minha PEC que estabelece mandatos fixos de 8 anos para novos ministros do STF. A intocabilidade de um mandato de 33 anos, como do ministro Toffoli, pode levar a atos arbitrários. Sem guerra institucional, Senado exerce seu direito”, escreveu em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (20).

Hoje, a regra atual é de que os ministros do Supremo têm mandato garantido até completarem 75 anos.

A PEC protocolada pelo senador ocorre junto ainda às discussões de abertura da CPI da Toga, proposta para investigar possíveis excessos de ministros em cortes superiores.

Bom dia!Protocolei ontem com 30 assinaturas de apoio minha PEC q estabelece mandatos fixos de 8 anos para novos ministros do STF. A intocabilidade de um mandato de 33 anos , como do min. Toffoli , pode levar a atos arbitrários . Sem guerra institucional, Senado exerce seu direito

— Plínio Valério (@PlinioValerio45) March 20, 2019