O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (19) que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a abertura de comissão para investigar suposto “ativismo judicial” em tribunais superiores. Ele evitou comentar o tema.

A chamada “CPI da Lava Toga” foi protocolada também mais cedo no Senado. “É questão do Legislativo. É o Legislativo que vai decidir”, disse Toffoli em Belo Horizonte, onde visita tribunais – ele também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inquérito contra fake news

O ministro não quis comentar à imprensa sobre o inquérito que mandou abrir no STF para investigar uma série de ofensas à Corte enviadas em correntes de WhatsApp, além de críticas postadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato.

“A questão do inquérito está com o ministro Alexandre de Moraes. Ele é quem fala sobre o inquérito. A outra questão é que temos recebido, na ‘Central do Cidadão’ do STF, inúmeras mensagens denunciando fake news contra toda a sociedade brasileira.”

Em relação aos ataques à instância máxima da justiça nacional, ele disse que “toda a sociedade brasileira” é vítima. “Não há democracia livre, democracia sem imprensa livre e Judiciário independente.” Ele ainda negou crise entre STF e Lava Jato.

“O STF mantém praticamente todos os casos que envolvem essas investigações. Então, nós temos dado todo apoio às investigações, àquelas decisões que são tomadas têm os recursos cabíveis e a maioria deles, a ampla maioria, são mantidos.”

Em relação à decisão sobre julgamento de crimes relacionados à caixa 2 na Justiça Eleitoral, Toffoli afirmou que a medida não pode anular posicionamentos anteriores. “Isso não procede. Esses casos, de acordo com o juízo da aparência, são mantidas decisões já proferidas”.

*Com informações do Estadão Conteúdo