Senado arquivará CPI que investigaria ‘ativismo judicial’ nos tribunais superiores

O Senado vai arquivar a criação de uma CPI que investigaria o “ativismo judicial” nos Tribunais Superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a comissão precisava de 27 assinaturas para ser instalada. O número chegou a ser alcançado, mas nesta segunda-feira (11), os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Kátia Abreu (PDT) retiraram seus nomes. Com isso, a matéria será abortada.

A iniciativa era do senador Alessandro Vieira (PPS). Ele argumenta que existe um “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário” e uma “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”.

Porém, senadores temiam uma crise institucional caso o colegiado fosse instalado. Além disso, o Regimento Interno do Senado proíbe a Casa de investigar as atribuições do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, minimizou o risco de mal-estar entre os Poderes: “em relação ao descontentamento, eu acho que o parlamento é um poder e precisa estar em harmonia com as instituições”.

As votações em plenário devem começar nesta terça (12) ou quarta (13). Segundo o presidente Davi Alcolumbre, a pauta ainda vai ser decidida, ao lado dos líderes partidários.

Também nesta terça vão ser definidos os presidentes das comissões permanentes. A Comissão de Constituição e Justiça, a mais cobiçada da casa, vai ficar com o MDB. A de Assuntos Econômicos, com o PSD, enquanto a de Assuntos Sociais ficará com o Podemos.

*Informações do repórter Levy Guimarães