MPF quer maior rigor em fiscalização de aviões para prevenir desastres e facilitar investigações

Após a morte do presidenciável, Eduardo Campos, o Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil, ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e à Base Aérea de Santos a adoção de medidas mais eficazes de fiscalização e de registro de dados dos voos.

O objetivo é prevenir futuros desastres aéreos e facilitar as investigações de eventuais acidentes.

As mudanças recomendadas levam em consideração as dificuldades encontradas durante a apuração sobre a queda do bimotor que vitimou o ex-governador de Pernambuco e mais seis pessoas, no litoral de São Paulo, em agosto de 2014.

Uma das preocupações do MPF é a manutenção das aeronaves. O órgão pede que a ANAC reveja o fato de não obrigar aviões de pequeno porte de terem o gravador de dados dos voos, atualmente a obrigatoriedade se aplica apenas ao de voz.

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre apontou que as investigações foram prejudicadas.

A ampliação do controle sobre a titularidade das aeronaves, também foi colocada no texto para deixar claro quem são os responsáveis civis por possíveis ocorrências.

O MPF ainda quer que a Base Aérea de Santos promova treinamento e aprimoramento dos operadores.

Os três órgãos têm 60 dias para informar ao Ministério Público Federal as providências que serão adotadas, sob pena de responsabilização pessoal de seus representantes por atos de improbidade administrativa.

*Informações do repórter Daniel Lian