O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu habeas corpus a Claudio Lopes, ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, acusado de receber R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) de possíveis investigações.

Lopes foi preso em outubro e o ministro entendeu na quarta-feira (19) que, como os crimes foram cometidos em função de cargo do qual não é mais titular, não haveria “qualquer indicativo de reiteração ou continuidade delitiva”. O acusado comandou o Ministério Público fluminense entre 2009 e 2012, indicado por Cabral, hoje detido.

Para Sebastião Reis, a liberação de Lopes se justifica “porque os crimes imputados [a ele] não foram cometidos com violência ou grave ameaça” e por não haver “elementos concretos no decreto de prisão”. A decisão ainda impede o ex-procurador-geral de entrar no prédio do MP. Antes, ele já estava afastado do trabalho no órgão.

*Com informações do Estadão Conteúdo