PGR avalia recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou um comunicado à imprensa pouco depois do anúncio da decisão do ministro Mauro Aurélio Mello que determina que sejam soltos todos os presos detidos após condenação em segunda instância. Dodge informou que avalia recorrer da liminar.

“A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, disse, em nota.