Ação judicial mais antiga do Brasil: posse do Palácio da Guanabara é colocada em pauta no STJ

A ação judicial que é considerada a mais antiga em tramitação no Brasil deve ser julgada nesta quinta-feira (6) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, com dois recursos, discute a posse do Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, decretada em 1889 e responsável por levar à presidência o Marechal Deodoro da Fonseca.

Em 123 anos de tramitação, o caso já teve diversas decisões e reviravoltas judiciais, incluindo a reabertura do processo depois de ele ter sido encerrado na década de 1960. Quem recorre, agora, são os herdeiros de Princesa Isabel e conde d’Eu, com quem ela era casada. O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Processo centenário

Os chamados “recursos especiais” 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o palácio fluminense estava incluído entre os bens privados da família imperial ou se era considerado um bem público destinado apenas à moradia, finalidade perdida com a queda da monarquia.

Herdeiros alegam que o decreto que proibia a princesa de ter imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco dos que ela já possuía. Assim, os Orleans e Bragança pedem a restituição do palácio e querem que ele seja reconhecido como parte do “espólio” imperial.

Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, eles pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo valor atual.

O palácio começou a ser construído em 1853 e 12 anos depois passou a ser residência de Isabel.

*Com informações do Estadão Conteúdo