Toffoli: auxílio-moradia pode ser analisado ainda neste ano no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar ainda neste ano o procedimento sobre auxílio-moradia de magistrados. A informação é do presidente do órgão, ministro Dias Toffoli. Questionado sobre a data, ele, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu que “provavelmente” na sessão do dia 18.
De acordo com Toffoli, foram iniciados também os estudos para que o conselho possa para dar cumprimento à decisão do ministro Luiz Fux, que, no último dia 26, determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentem eventuais casos de recebimento do benefício.
A decisão fez parte de um acordo em que o fim do auxílio-moradia generalizado foi usado como moeda de troca para o Executivo aprovar o reajuste de 16,38% do salário dos ministros, base para o restante do funcionalismo público.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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