Os novos deputados e senadores, eleitos em 2018, assumirão seus mandatos devendo R$ 660,8 milhões para a União. De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto a PGFN, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 90% desse valor representa dividas de apenas 15 parlamentares.

Entre os 15 principais devedores há defensores do Refis, projeto de refinanciamento de dívidas do Governo Federal com descontos em multas e juros. O Fisco, conjunto de órgãos do governo responsável pela arrecadação de impostos, costuma criticar iniciativas como essa, pois cria o que os técnicos chamam de “viciados” em Refis. Em suma, esses usuários recorrentes acabam refinanciando suas dívidas periodicamente, adiando o pagamento à União e lesando os cofres públicos.

A última vez que o programa abriu para negociações, por pressão de parlamentares que deviam ao Estado, os juros chegaram a descontos de 90%, enquanto as multas tiveram redução de até 70%. De acordo com os dados atuais, praticamente metade (R$ 331,9) dos R$ 660,8 milhões são de dívidas parceladas. O restante, R$ 328,9 milhões, continua em situação irregular, acumulando juros e multas a espera de uma nova janela de negociações do Refis.

Os congressistas têm dívidas em seus CPFs e também nos CNPJ de suas empresas. O maior devedor, entre os eleitos, é o senador Jader Barbalho, do MDB-PA, que deve R$ 135,4 milhões aos cofres públicos. Isso sem levar em consideração a dívida de sua ex-esposa, a deputada Elcione Barbalho, também do MDB-PA, que deve R$ 117,8 milhões pelas empresas em que consta como sócia.

O outro lado

Escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, do DEM-RS, aparece na lista na 36ª posição, com uma dívida de R$ 604 mil. O valor representa a soma das dívidas de suas duas empresas, ambas com parcelamento no Refis.

Sobre seus débitos, o ministro disse, por meio de sua assessoria, que os pagamentos “estão em dia”. Ele ainda aproveitou para defender o programa do qual é beneficiário. “Essa é uma das minhas batalhas desde sempre no Congresso. É a esse alto número de taxas e impostos que o presidente Bolsonaro se refere quando fala em ‘tirar o governo do cangote das pessoas'”. Para ele, o Refis “serve ao propósito de ajudar empresários em dificuldades”.

Último relator do Refis é 3º maior devedor

O deputado Newton Cardoso Jr, do MDB-MG, é o terceiro maior devedor e foi o relator do último pedido de Refis. Apesar de ter sido beneficiado pelo Refis, sua dívida aumentou ao invés de diminuir.

Em julho de 2017, antes de ter sua dívida refinanciada, Cardoso devia R$ 51 milhões. Agora, ele deve R$ 88,3 milhões. O deputado é sócio em empresas de diversos setores, como hoteleiro, siderúrgico, editorial, agropecuário, alimentício e de consultoria. Da sua dívida atual, cerca de R$ 19,5 milhões já foram negociados com o governo e parcelados. Os quase R$ 69 milhões restantes estão em processo de cobrança pela União.

Sobre as informações publicadas, Cardoso disse que “não está mais à frente das empresas” e que sua defesa da abertura do Refis, assim como a de outros parlamentares, “não é uma vontade pessoal”.

*com informações de Estadão Conteúdo