Técnicos do TSE propõem ‘aprovação com ressalvas’ de contas da campanha de Bolsonaro

O órgão técnico de avaliação de gastos eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A análise foi concluída no sábado (24) e foi encaminhada para o relator do caso na Corte, minitro Luís Roberto Barroso.

Agora, a defesa de Bolsonaro terá três dias para se manifestar sobre recomendações da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). A Procuradoria-Geral Eleitoral terá dois dias para recorrer ou concordar com a análise. O prazo foi estipulado por Barroso. O plenário do TSE julgará as contas do candidato eleito no próximo dia 4 de dezembro.

“Foram verificadas impropriedades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta de aprovação com ressalvas”, indica a Asepa, citando que 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares. Esse parecer técnico, considerando as alegações de advogados, será a base do julgamento.

Os analistas consideraram irregulares a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de “impropriedade”. O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas, como permissionários do serviço público (taxistas, por exemplo).

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

*Com informações da Agência Brasil