Justiça torna sem efeito assembleia da Eletrobras que decidiu pela venda de distribuidoras

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro tornou sem efeito assembleia da Eletrobras que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal.

A decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel impede o prosseguimento do processo de privatização das distribuidoras até que as partes apresentem estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados.

Desde que a venda das distribuidoras foi aprovada em assembleia, sindicatos de trabalho tentam impedir as privatizações.

Pela manhã as ações da Eletrobras já operavam em queda, como resposta à decisão. A Eletrobras disse, em Fato Relevante publicado nessa terça-feira, que ainda não foi intimada sobre a decisão. É importante lembrar que ainda cabe recurso da decisão, portanto ela ainda não é definitiva.

O especialista em energia e professor do departamento de engenharia de produção da escola politécnica da USP, Erik Rego, afirmou que além dos prejuízos financeiros gerados para a União, as distribuidoras sob posse da Eletrobras têm uma baixa qualidade de serviços prestados.

De seis distribuidoras da Eletrobras, quatro já foram vendidas, restam as unidades do Amazonas e Alagoas.

*Informações da repórter Victoria Abel