Fux rejeita ação de Maluf para retomar cargo de deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (19) um mandado de segurança do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) que buscava retomar o cargo de deputado federal.

Maluf teve o seu mandato cassado por unanimidade em agosto pela Mesa Diretora da Câmara.

Aos 87 anos, Maluf cumpre prisão domiciliar. Ele foi condenado pelo STF, em maio de 2017, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, sob a acusação de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo quando esteve à frente da gestão da capital, entre 1993 e 1996.

A defesa de Maluf recorreu ao Supremo contra a decisão da Mesa da Câmara sob a alegação que o ex-prefeito não teve direito a se pronunciar sobre a perda do mandato perante o plenário da Câmara, respeitado o contraditório e ampla defesa.

“Não há qualquer outra conduta que pudesse ser constitucionalmente esperada da Mesa da Câmara dos Deputados, a evidenciar a ausência de direito líquido e certo do impetrante”, concluiu Fux.

*Com informações de Estadão Conteúdo.