O não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre levou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a determinar a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão Roberto Assis Moreira.

Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.

De acordo com o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.

A decisão divulgada na última quarta-feira (31) atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.

O magistrado ainda cita que só foi possível intimar os irmãos quando um oficial de justiça foi até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul durante depoimento de Roberto Assis na CPI do Instituto Ronaldinho.

O ex-jogador foi intimado através de carta precatória enquanto treinava no CT do Atlético-MG. Além da apreensão, Newton Fabrício proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa ambiental.

Com informações de Agência Estado