O Governo federal transferiu R$ 20 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para o Conselho Nacional de Justiça para ações que reduzam a superlotação nos presídios brasileiros. O foco é aplicar penas alternativas à prisão.

Hoje, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, que corresponde a mais que o dobro da capacidade dos presídios.

O termo foi assinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que também comanda o CNJ, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que disse que a medida traz economia para os cofres públicos.

Segundo ele, o custo médio de um preso em regime fechado é de R$ 3 mil por mês. Já o que cumpre pena alternativa, como o monitoramento por tornozeleira, custa, em média, R$ 600 mensais. Jungmann também defendeu que esse tipo de pena evita o fortalecimento das facções criminosas.

De acordo com o ministro, os R$ 20 milhões investidos são suficientes por dois anos. Além disso, R$ 70 milhões devem ser transferidos para cadastrar a biometria dos presos e digitalizar todos os processos de execução penal.

*Informações do repórter Levy Guimarães