Senado aprova criação de 164 cargos para o Ministério da Segurança Pública

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a criação de 164 cargos para o Ministério da Segurança Pública. A Medida Provisória complementa a criação do Ministério e busca melhorar a estruturação da área administrativa da pasta.

A nomeação dos cargos cabe ao ministro Raul Jungmann e pode ser tanto de servidores de carreira, como pessoas sem vínculo inicial com o ministério.

A previsão é que a medida vai gerar custos de R$ 14 milhões neste ano e R$ 19,5 milhões em 2019 e 2020.

Também nesta quarta, os senadores aprovaram a emissão de duplicata eletrônica. É o documento comprovante de crédito que é gerado pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. Segundo a lei atual, ela é feita de papel.

A modalidade impressa não vai ser extinta, principalmente e locais menos desenvolvidos. O relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB, disse que ela vai evitar fraudes com o uso de notas frias e dar mais segurança às operações.

Já a Câmara não teve votações nesta quarta. A previsão é que os deputados só voltem a analisar projetos daqui a duas semanas, depois do segundo turno das eleições.

*Informações do repórter Levy Guimarães