A Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não haver indícios de irregularidade em repasse de recursos do deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil. A manifestação foi feita a partir da apuração da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) sobre duas emendas do parlamentar.

Segundo informou a Advocacia-Geral, a Conof concluiu ainda que os procedimentos de repasse “observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais”. A consultoria ainda verificou haver “compatibilidade entre os objetos das emendas e os instrumentos de execução”.

No entanto, a Advocacia-Geral ponderou que a fase de prestação de contas por parte do instituto está em curso e cabe à própria organização fazer a demonstração da aplicação dos recursos.

Entenda

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados, por meio da Advocacia-Geral, manifestasse sobre fatos reportados pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) junto à Corte.

A parlamentar alegou “suposta ocorrência de irregularidades na destinação de emendas parlamentares” envolvendo os deputados federais Mario Frias, Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS) e os ex-congressistas Alexandre Ramagem e Carla Zambelli.

Segundo Tabata, “haveria indícios” de que associações civis e empresas privadas com diferentes CNPJs possuíam a mesma gestão e teriam formado um grupo econômico que captou recursos por meio de emendas.

Em petição, a deputada disse que os parlamentares que fizeram os repasses seriam clientes de serviços de “marketing eleitoral” prestados por empresas do conglomerado.

A congressista também relatou ao STF que existiriam sinais de que investimentos destinados a “fins sociais e culturais” estariam custeando indiretamente a produção cinematográfica “Dark Horse”, inspirada no ex-presidente Jair Bolsonaro.