Ministro argentino quer despenalização do aborto no novo Código Penal

O ministro de Justiça da Argentina, Germán Garavano, considerou que o novo Código Penal que está sendo elaborado no país deveria incluir a despenalização do aborto em qualquer situação, embora reconheça que existem opiniões divergentes sobre o assunto no governo.

“Minha posição é avaliar a possibilidade de despenalizar diretamente a mulher em qualquer caso, entendendo que não deve ser em nenhum caso objeto de direito penal, e também a possibilidade de poder interromper a gravidez nos casos em que haja inviabilidade do feto”, comentou.

Garavano ressaltou que trata-se apenas de uma “visão personal”, compartilhada por “um setor do governo”.

O debate sobre a interrupção da gravidez – que na Argentina só é permitida em caso de estupro ou risco à vida da mujer – ocorre de forma especial há seis meses, quando o governo de Mauricio Macri abriu o caminho para que o Congresso avaliasse um texto para aprovar o aborto legal, seguro e gratuito até a 14ª semana de gestação.

Em meio a uma grande divisão social e dentro de cada partido, e embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a iniciativa, o Senado decidiu derrubar a proposta no dia 9 de agosto, motivo pelo qual o governo – com uma grande divisão – estuda vias para enfrentar o que muitos consideram um problema de saúde pública pela quantidade de mulheres sem recursos que morrem em procedimentos clandestinos.

Entre outras questões, a reforma do Código Penal – a base do atual é de 1921 – propõe eliminar o artigo 88, que estabelece penas de prisão para a mulher que aborte.

“O direito penal se mostrou claramente ineficaz para abordar este tipo de assunto, especialmente em relação às mulheres. É preciso discutir a saúde pública. É uma situação muito no limite e dramática, e a ameaça de uma sanção penal me parece descabida”, analisou.