Quem terá direito ao fim da escala 6×1? Veja o alcance da PEC

O fim da escala 6×1 alcançará a maior parte dos trabalhadores contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), reduz gradualmente a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado.

As mudanças ocorrerão em duas fases: após 60 dias da promulgação, o limite será de 42 horas semanais; 12 meses depois, a jornada cairá para 40 horas por semana. A remuneração e os pisos salariais das categorias serão preservados.

Existem situações com regras diferentes?

Sim. Atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter modelos específicos de escala por meio de acordos e convenções coletivas. Isso não elimina a necessidade de observar as regras aplicáveis a cada categoria.

A reportagem da Jovem Pan também aponta tratamento específico no texto para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Já microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte dependerão de regras a serem estabelecidas por lei complementar.

Veja o alcance da PEC e as exceções apresentadas no texto aprovado.