Zanin dá cinco dias para TSE explicar anulação de votos de Garotinho no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareça a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), decisão que abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada na sexta-feira (16), no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), de Eduardo Paes. A sigla questiona o entendimento adotado pelo TSE e afirma que os votos recebidos por candidatos que concorreram com a situação eleitoral sub judice — ou seja, ainda pendente de decisão definitiva — devem ser considerados no cálculo para determinar se uma eleição majoritária será decidida no primeiro ou no segundo turno.

O caso teve origem na decisão do TSE que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas ultrapassou 50% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.

Na ação, o PSD argumenta que a anulação posterior desses votos pode produzir efeitos sobre o candidato e o partido, mas não deveria alterar a base de cálculo utilizada para definir a necessidade de uma nova votação. A legenda também diz que esses votos não podem ser equiparados aos votos nulos registrados pelo eleitor.

O partido pediu uma decisão liminar para suspender o resultado do julgamento do TSE e garantir um segundo turno para o governo do Rio, marcado para o próximo domingo – 25 de outubro.

Zanin determinou que o TSE preste informações e, na sequência, encaminhou o caso para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).