Dino chama empresários e sindicatos ao STF para negociar prazo do fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou empresários e centrais sindicais para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira (10), às 14h, para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6×1.

A decisão ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionar no Supremo o cronograma aprovado pelo Congresso. A entidade não contesta a redução da jornada, mas pede mais tempo para que as empresas se adaptem às novas regras.

Pela emenda constitucional, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas.

A CNC quer adiar essas etapas para outubro de 2027 e outubro de 2028, respectivamente. Alega que o prazo atual compromete a reorganização das empresas, especialmente durante o movimento de fim de ano.

Dino reconheceu que os argumentos merecem análise, mas avaliou, preliminarmente, que o prazo de dois meses não parece inviável diante da capacidade de adaptação do setor privado.

O ministro não concedeu a liminar solicitada. Também deixou claro que a redução da jornada e o segundo dia de descanso estão fora da negociação. A audiência tratará exclusivamente da implementação da reforma.