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Política

Senado adia para quarta-feira análise de propostas para ajuste fiscal

Casa Alta precisa deliberar sobre quatro destaques para o envio do projeto para a Câmara dos Deputados
Plenário do Senado
Plenário do Senado Federal Ton Molina/Agência Senado

O Senado adiou para quarta-feira (18) a análise de quatro propostas para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 de ajuste fiscal. A decisão se deu depois de os parlamentares não chegarem a um acordo.

O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tentou negociar com o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Na quinta-feira (12), a Casa Alta aprovou o texto-base da medida por 45 votos a favor e 31 contra. O PLP foi apresentado na tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O encaminhamento para a Câmara dos Deputados depende da deliberação dos destaques.

Também na quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo apresentaria a proposta durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. A expectativa do Executivo é de ter economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou Moretti.

Trava para gastos

Uma das principais medidas define um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.

Incentivos fiscais

O projeto também estabelece mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.

Entre as medidas em discussão estão:

  • Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia;
  • Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos;
  • Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas;
  • Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Cálculo da saúde

Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.

A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.

Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias.

Com informações da Agência Brasil

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