A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê o aumento de um terço na pena para crimes de maus-tratos cometidos contra pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), responde ao crescimento de denúncias de violência contra esse grupo. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve aumento de 150% nas denúncias de violações de direitos humanos envolvendo pessoas com deficiência, que somaram mais de 51 mil entre janeiro e setembro de 2023. No total, foram mais de 307 mil violações registradas.

As agressões incluem desde abandono e maus-tratos até tortura psíquica e negligência em áreas como saúde e alimentação. Relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que pessoas com deficiência correm maior risco de sofrer violência, especialmente no ambiente doméstico — cenário que corresponde a pelo menos metade dos casos.

Casos como o de uma criança com deficiência alvo de maus-tratos em uma escola pública de Rondonópolis (MT) e denúncias de abusos em instituições fechadas, documentadas pela Human Rights Watch, contribuíram para o debate sobre a necessidade de punições mais rigorosas.

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Ribamar Silva afirmou que a medida é um avanço para a proteção de um grupo especialmente vulnerável: “Este é um momento histórico para a causa da pessoa com deficiência. Endurecer as penas para quem pratica violência contra quem já enfrenta tantos desafios é um passo fundamental para coibir os abusos e garantir mais segurança e respeito”. O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de ir para o plenário. Se aprovado na Casa Baixa do Parlamento, seguirá para o Senado.

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