O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta terça-feira (16) o caso do Banco Master com as tratativas do processo no âmbito da Operação Lava Jato. Durante o julgamento das prisões de Henrique Vorcaro e de Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, o magistrado criticou a atuação do relator, o ministro André Mendonça.

Durante o seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Master, “ocupa o noticiário de forma cada vez mais espetaculosa e sensacionalista”. Segundo o ministro, a “experiência institucional recente” mostra os “efeitos altamente danosos” de se adotar a prática durante investigações criminais.

“É evidente que eu me refiro aqui às práticas processuais autoritárias da famigerada Operação Lava Jato, que, refletindo um punitivismo inebriado, com expectativa de popularidade, ultrapassaram todas as raias da legalidade”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro relatou que o processo da Lava Jato utilizou-se de “expedientes heterodoxos” e “ilegais” para “induzir” delações premiadas e a construção de narrativas. Diante dessa exposição, Gilmar Mendes afirmou haver “semelhanças” com as providências do caso do Banco Master.

“Parcela considerável das medidas adotadas na Operação Compliance Zero, apesar de apresentada sob nova roupagem, parece igualmente maculada pelo mesmo [vício] e excesso persecutório e de uso [indevido] instrumental do processo penal”, disse o ministro.

Gilmar Mendes citou o fato de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário” de Vorcaro, ter morrido sob custódia do sistema prisional. O magistrado também expôs o vazamento de conversas do dono do Banco Master e a transferência do banqueiro para o presídio federal.

“Juízes não investigam, não negociam com investigados, não acusam, não conduzem políticas de segurança pública e muito menos lhes cabe atender a expectativa, por vezes, alimentadas por setores interessados da opinião pública e de que funcionem como inquisidores a expungir pecados sociais”, declarou o magistrado.

Apesar de Gilmar Mendes defender a prisão domiciliar para Henrique Vorcaro e a soltura de Felipe Vorcaro, a Segunda Turma confirmou a necessidade de manutenção da custódia cautelar dos investigados. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam integralmente o relator. Já Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar de julgamentos sobre o Banco Master.

Mendonça rebate Gilmar Mendes

Na sequência do voto de Gilmar Mendes, André Mendonça rebateu as considerações do colega. O relator do processo do Banco Master afirmou que o caso se trata da “maior fraude financeira da história do país” e apresenta “peculiaridades”, por haver “contornos de crime organizado mafioso”.

Mendonça disse que o fato de o julgamento sobre as prisões do pai e do primo de Vorcaro ser levado do Plenário virtual para o físico permitiu o esclarecimento de questões até então ocultas. Sobre o vazamento das conversas do banqueiro, contou que o episódio está em apuração e resultou no afastamento de um policial federal. Da mesma forma, relatou ter pedido a devolução de documentos enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou descontos indevidos no INSS após a veiculação de parte do material na imprensa.

Sobre as transferências de Vorcaro, Mendonça explicou que havia temor sobre a integridade do banqueiro por não se saber sobre a profundidade do suposto esquema no qual ele teria liderado. De acordo com o relator, a morte de Mourão também influenciou na decisão, bem como o posicionamento apresentado pela defesa do dono Master.

O magistrado ainda contou sobre uma conversa que teve com Gilmar Mendes quando foi indicado para o STF. Na ocasião, segundo Mendonça, o agora colega teria dito que para assumir cadeira na Corte era necessário “coragem”. Ele disse ter respondido “não ter medo da morte, quanto mais de ser um ministro de tribunal”.

“Não tenho medo de combater o crime aplicando a lei. Não tenho medo de absolver quem é inocente. Não ajo por pressões de mídia”, declarou Mendonça.

O ministro negou ter ordenado detenções para forçar delação premiada. Mendonça disse que “seria abjeto” adotar tal prática e que não se presta a trabalhos do tipo. Ele ainda declarou ter levado quatro anos para decretar a primeira prisão.