Após decisão da Suprema Corte, mudanças do Google reforçam proteção de dados de localização nos EUA
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reconheceu proteção constitucional para dados de localização armazenados por empresas de tecnologia pode ter efeitos limitados na prática para futuras investigações criminais. Isso porque o Google já promoveu mudanças significativas na forma como essas informações são armazenadas e compartilhadas.
A coluna analisou documentos e comunicados divulgados pela empresa sobre as alterações implementadas nos últimos anos e verificou que boa parte dos dados que antes podiam ser solicitados por autoridades americanas deixou de ficar armazenada de forma centralizada nos servidores da companhia.
A discussão ganhou força após a Suprema Corte decidir que os dados de localização dos usuários estão protegidos pela Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe buscas e apreensões consideradas abusivas pelo governo.
Especialistas em privacidade digital consideram a decisão uma das mais importantes dos últimos anos porque reconhece que informações sobre deslocamentos podem revelar detalhes íntimos da vida dos cidadãos, incluindo hábitos diários, visitas a consultórios médicos, participação em eventos religiosos, atividades políticas e relacionamentos pessoais.
O que mudou no Google
Em dezembro de 2023, o Google anunciou uma ampla reformulação do recurso conhecido como Timeline, anteriormente chamado de Histórico de Localização.
Até então, os registros dos deslocamentos dos usuários eram armazenados nos servidores da empresa. Com a mudança, essas informações passaram a ser salvas diretamente nos dispositivos dos usuários.
Segundo o Google, o objetivo foi oferecer maior controle e mais privacidade aos consumidores.
Na prática, isso significa que o histórico de localização deixa de estar concentrado em grandes bancos de dados da companhia e passa a ficar armazenado principalmente no próprio celular.
Outra mudança importante foi a adoção de criptografia de ponta a ponta para os backups opcionais na nuvem. Com esse modelo, apenas o usuário possui acesso às informações armazenadas.
A empresa também reduziu o prazo padrão de retenção dos dados para três meses, permitindo que o histórico seja apagado automaticamente em um período muito menor do que o praticado anteriormente.
As mudanças atingiram diretamente os chamados “geofence warrants”, conhecidos como mandados geográficos.
Esse tipo de ordem judicial permite que investigadores solicitem informações sobre todos os dispositivos que estiveram em determinada área durante um período específico.
Nos últimos anos, a ferramenta foi utilizada em investigações de roubos, homicídios, incêndios criminosos e até ataques contra prédios públicos.
Críticos da prática argumentavam que esses pedidos acabavam coletando informações de pessoas sem qualquer relação com os crimes investigados, transformando cidadãos comuns em alvos involuntários de buscas governamentais.
Com a transferência dos dados para os aparelhos dos usuários, especialistas afirmam que esse tipo de busca em larga escala se tornou muito mais difícil.
Desde 2025, o Google deixou de manter grande parte das informações que anteriormente serviam de base para esse modelo de investigação, reduzindo significativamente a possibilidade de atender pedidos amplos envolvendo localização de usuários.
Organizações de defesa das liberdades civis classificaram a decisão da Suprema Corte como uma vitória para a privacidade digital.
Para esses grupos, o julgamento representa o reconhecimento de que as garantias constitucionais continuam válidas mesmo diante da evolução tecnológica.
O entendimento também reforça um movimento observado nos últimos anos dentro da indústria de tecnologia, com empresas adotando sistemas que armazenam menos dados dos usuários ou que dificultam o acesso de terceiros às informações pessoais.
Embora a batalha jurídica sobre os limites dos mandados geográficos deva continuar nos tribunais americanos, especialistas avaliam que a combinação entre a decisão da Suprema Corte e as mudanças implementadas pelo Google estabelece um novo marco na proteção da privacidade digital nos Estados Unidos.
Mais do que uma discussão sobre tecnologia, o caso passa a representar um debate sobre até onde o governo pode ir ao utilizar ferramentas digitais para investigar crimes sem comprometer direitos fundamentais garantidos pela Constituição.