Em documento oficial enviado à Câmara dos Deputados no último dia 1º, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) reconhece explicitamente o temor de que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos possa abrir caminho para ações extraterritoriais americanas, inclusive de natureza militar, em território brasileiro.

Assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o texto responde a um Pedido de Informação da Câmara e representa a manifestação mais direta do governo Lula sobre os riscos da medida unilateral anunciada por Washington.

Segundo o documento, a designação das facções como terroristas “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal”.

Vieira vai além e afirma de forma clara: “Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.

O chanceler destaca que a decisão americana é um “ato unilateral” e que o Brasil tem externado oposição a ela, mas alerta para possíveis impactos graves na soberania e na economia nacional. A classificação, que entrou em vigor em junho, permite que autoridades dos EUA apliquem medidas com “amplo grau de discricionariedade”, atingindo até pessoas ou empresas sem ligação direta com as facções.

Impacto no Mercosul

A designação das facções como terroristas pelos EUA não afeta apenas o Brasil, mas pode gerar repercussões diretas no Mercosul, bloco econômico que o país integra ao lado de Argentina, Paraguai e Uruguai (com Bolívia em processo de adesão).

Especialistas e fontes diplomáticas consultadas apontam que a medida cria um precedente perigoso para a integração regional.

Se os EUA passarem a tratar o PCC e o CV como organizações terroristas globais, instituições financeiras e empresas do Mercosul poderiam enfrentar sanções secundárias americanas caso mantenham relações comerciais ou financeiras com entidades brasileiras suspeitas de ligação indireta com as facções. Isso inclui bancos, cooperativas de crédito e até operações de comércio exterior dentro do bloco.

No âmbito do Mercosul, o risco é de fragmentação econômica. Países como Argentina e Uruguai, que já mantêm boas relações com Washington, poderiam ser pressionados a adotar medidas alinhadas à política antiterrorismo dos EUA, o que enfraqueceria a harmonização de normas comerciais e financeiras do bloco. Uma eventual aplicação extraterritorial de sanções poderia, por exemplo, complicar o funcionamento do sistema de pagamentos regional ou afetar acordos de livre comércio em negociação com outros blocos.

Além disso, o alerta do Itamaraty sobre possível uso da força militar levanta preocupações com a estabilidade geopolítica da América do Sul. Uma ação unilateral americana em solo brasileiro seria vista como violação da soberania não só pelo Brasil, mas por todo o Mercosul, potencialmente reacendendo debates sobre intervencionismo externo na região.

Diplomatas brasileiros consultados pela coluna temem que isso complique negociações do bloco com os EUA e a União Europeia, além de fortalecer narrativas antiamericanas em governos de esquerda na região.

O chanceler Mauro Vieira, em conversas reservadas, tem enfatizado a necessidade de preservar a autonomia do Mercosul frente a pressões externas, especialmente em ano eleitoral no Brasil. A classificação das facções é vista como um teste à coesão do bloco e à capacidade do Brasil de liderar uma resposta coletiva.

A preocupação do Itamaraty surge após o Departamento de Estado dos EUA, sob o secretário Marco Rubio, incluir PCC e CV na lista de organizações terroristas. O governo brasileiro vê a medida como contraproducente e lesiva, argumentando que as facções são organizações criminosas motivadas por lucro, e não grupos terroristas no sentido ideológico definido pela legislação nacional.

Além da possibilidade militar, há temores de sanções financeiras, restrições migratórias e interferências que poderiam afetar a estabilidade econômica e a soberania do país.

O Planalto e o Itamaraty têm dialogado internamente e com os EUA para mitigar os efeitos, mas até o momento evitam confrontos públicos diretos.

Especialistas consultados avaliam que, embora uma incursão militar em larga escala seja improvável, a classificação abre precedentes jurídicos perigosos para operações seletivas ou pressões externas.