O bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, determinado nesta sexta-feira (10) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não é o primeiro revés financeiro sofrido pelo dirigente ou pela sigla nos últimos anos. A decisão, ligada à investigação sobre desvio de emendas parlamentares, soma-se a uma sequência de sanções que já custaram dezenas de milhões de reais ao partido.

O caso mais recente antes do bloqueio desta sexta envolveu o Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão mantida pelo plenário da Corte, o PL foi condenado a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, penalidade imposta pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, depois que a legenda questionou, sem provas, a auditabilidade das urnas eletrônicas usadas na eleição de 2022. Moraes classificou o argumento apresentado pelo partido como esdrúxulo e afirmou que os mecanismos de segurança das urnas são múltiplos e redundantes.

Agora, a nova decisão do STF eleva o valor total sob restrição contra o dirigente e sua sigla. Enquanto a multa do TSE teve caráter eleitoral, ligada à atuação do partido durante o processo de contestação do resultado das urnas, o bloqueio determinado por Dino tem natureza penal, associado a indícios de que Valdemar teria direcionado emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, com o auxílio de servidores da Câmara dos Deputados.

Juntas, as duas decisões desenham um padrão: de um lado, sanções por tentativas de deslegitimar o processo eleitoral sem lastro probatório; de outro, restrições patrimoniais associadas a suspeitas de uso irregular de recursos públicos. Em ambos os casos, o nome de Valdemar Costa Neto aparece como figura central, à frente de um partido que soma, apenas nesses dois episódios, mais de R$ 140 milhões em valores bloqueados ou pagos a título de multa.

Nota do Valdemar

A defesa de Valdemar Costa Neto, emitiu um pronunciamento também nesta sexta se declarando surpresa com a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determina o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens por suspeita de desvio de emendas.

De acordo com os advogados do político, a decisão do STF parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, o que criminaliza a articulação do partido. 

Valdemar nega que tenha cometido qualquer tipo de crime e afirma que não há provas de que ele tenha participado de esquemas criminosos, justificando que as articulações pelas quais é investigado são legítimas do funcionamento partidário no sistema democrático.

É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso, disse a nota.

De acordo com o presidente do PL, sua atuação político-partidária só poderia ser penalizada se houvessem provas de que cometeu fraude com as contas públicas, o que ele nega e afirma não haver indícios de que tenha obtido qualquer vantagem pess