Autoridades afirmam que legislação inadequada limita trabalho da polícia

No primeiro dia de discussões durante o Fórum de Segurança Pública Pelo Brasil, realizado pela Fundação Francisco Dornelles, braço de formulação política do Partido Progressistas, a audiência de custódia foi o centro das falas das autoridades presentes. Há um consenso entre representantes das secretarias de segurança, especialistas e até juristas que a legislação que trata sobre o tema precisa mudar.

Na abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, admitiu que a audiência de custódia precisa ser aprimorada. E na opinião do Rodrigo Pimentel, pós-graduado em sociologia urbana pela UFRJ, roteirista dos filmes Tropa de Elite I e II e escritor do livro “Elite da Tropa”, as audiências de custódia não deveriam ser feitas para bandidos que são reincidentes.

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite também discursou no evento. Na fala do responsável pela pasta no Estado mais populoso do país, ele exemplificou que a legislação está inadequada, trazendo o caso do latrocínio do ciclista Vitor Medrado, baleado no pescoço na manhã do dia 13 de fevereiro, ocorrido em frente ao Parque do Povo, no Itaim Bibi, área nobre da capital paulista. “Os dois presos já identificados nesse caso são reincidentes no crime desde a adolescência, com passagens por roubos, tráfico de drogas e receptação”, enfatizou Derrite.

Alexandre Abrahão Teixeira, juiz estadual do Rio de Janeiro, também foi um dos palestrantes e defendeu que a legislação precisa ser modificada para que o Judiciário possa fazer a aplicação da lei, que hoje dá muitas brechas em favor dos criminosos.

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De acordo com o apresentador e analista da Jovem Pan News, Roberto Motta, mediador dos painéis do evento, outra questão enfatizada pelas autoridades foi que além da audiência de custódia precisar de modificação, outra mudança necessária para reduzir a criminalidade é a progressão de regime. “Muitos dos participantes discursaram sobre isso, afirmando que os bandidos se sentem impunes e por isso voltam a cometer os delitos”.

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