Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom” após pichar com um batom a estátua em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023, integra um grupo bastante restrito de presos monitorados em regime domiciliar no Estado de São Paulo.

Dados oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com última atualização em abril deste ano, mostram que apenas 44 pessoas cumprem prisão domiciliar com monitoramento eletrônico no estado. Deste total, 21 são monitoradas diretamente pela SAP, colocando Débora entre essa pequena parcela de custodiados.

Atualmente, São Paulo possui 7.732 tornozeleiras eletrônicas em operação. Desse total, 872 equipamentos são utilizados por presos do regime semiaberto, que deixam a unidade prisional para trabalhar ou estudar durante o dia e retornam à noite para o cumprimento da pena.

Os números reforçam que a situação de Débora é exceção dentro do sistema prisional paulista. A condenada cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico enquanto sua defesa busca a progressão para o regime semiaberto. Pelas regras impostas, ela deve permanecer no endereço informado à Justiça, podendo sair apenas nas hipóteses autorizadas judicialmente.

A situação voltou ao centro das discussões após o ministro Alexandre de Moraes solicitar explicações à Secretaria da Administração Penitenciária sobre registros de possíveis violações da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora.

Na manifestação enviada ao STF, a SAP afirmou que as ocorrências registradas não significam, necessariamente, descumprimento das determinações judiciais, podendo decorrer de limitações da tecnologia empregada no monitoramento eletrônico.

Segundo a secretaria, os eventos apontados são resultado de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento do sistema de geolocalização por satélite. A pasta explicou que a comunicação entre a tornozeleira, os satélites em órbita e a central de monitoramento pode sofrer interrupções momentâneas por fatores externos, gerando registros de perda de sinal ou inconsistências sem que isso represente, obrigatoriamente, uma violação das condições impostas ao monitorado.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Enquanto aguarda a análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, permanece submetida às regras da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

A reportagem também busca confirmar, junto a fontes do sistema prisional, quantas mulheres utilizam tornozeleira eletrônica em São Paulo. No universo carcerário paulista, a população feminina representa uma parcela significativamente menor em relação aos homens, e ainda não há um levantamento oficial atualizado sobre a distribuição dos equipamentos por gênero.