Dino dá 5 dias para Podemos e Solidariedade responderem sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que os partidos Podemos (PODE) e Solidariedade respondam, em até cinco dias úteis, aos questionamentos sobre a participação das direções partidárias na definição e na destinação de emendas parlamentares. Caso as legendas não cumprem a determinação, terão de pagar multa diária de R$ 100 mil cada uma.

A determinação consta no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, da qual Dino é relator.

O ministro havia determinado que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestassem informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares pelas respectivas presidências.

O prazo original terminou no último dia 19. Segundo Dino, 19 partidos apresentaram as informações solicitadas, enquanto Podemos e Solidariedade não se manifestaram.

A investigação do STF busca esclarecer se presidentes de partidos políticos possuem algum tipo de cota, reserva ou mecanismo para interferir na indicação e na destinação de emendas parlamentares. A medida foi tomada depois de uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista à GloboNews em julho, que presidentes partidários interferiam na destinação de emendas.

As legendas que responderam à determinação, no entanto, apresentaram uma posição convergente. Segundo Dino, todas disseram que suas presidências não possuem cotas, reservas ou mecanismos equivalentes para alocação de emendas e que a indicação e a destinação dos recursos competem aos parlamentares e aos órgãos do Poder Legislativo responsáveis.

Dino também determinou que as informações apresentadas pelos partidos sejam encaminhadas à Polícia Federal (PF) para contribuir com a compreensão dos procedimentos formais envolvendo emendas parlamentares e com a apuração dos fatos sob análise policial.