Relatório de inteligência usado por Alexandre de Moraes para apontar possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça afirma que o ministro recebeu dados brutos de investigações antes da triagem e da análise da própria Polícia Federal.

Segundo o documento, Mendonça determinou a entrega do acervo em formato compatível com uma ferramenta forense de indexação e processamento de evidências digitais antes que o material fosse analisado pela equipe responsável.

Na avaliação registrada no relatório, a medida ultrapassaria o controle judicial sobre a legalidade da obtenção da prova e colocaria Mendonça em posição de analisar diretamente o conteúdo.

O documento afirma que o “resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador” e aponta riscos à cadeia de custódia e à exposição de dados de terceiros.

O episódio está entre os elementos usados por Moraes na decisão em que afirmou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e quebra de imparcialidade na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Análises sem revisão de delegado

O relatório também afirma que Mendonça defendeu que Informações de Polícia Judiciária produzidas por servidores analistas fossem encaminhadas sem revisão ou orientação do delegado responsável.

Segundo o documento, a medida “remove o único controle técnico existente” e permitiria que a conclusão do analista chegasse aos autos sem validação da autoridade que preside a investigação.

A avaliação aponta ainda a criação de uma “subordinação funcional invertida”, na qual o servidor analista responderia diretamente ao juízo, fora da cadeia hierárquica da Polícia Federal.

Gestão interna da PF

Outro ponto do relatório trata de possíveis interferências de Mendonça na organização interna da Polícia Federal.

Segundo o documento, determinações do ministro teriam alcançado a composição das equipes de investigação, o fluxo de informações entre policiais e setores de direção e obrigações relacionadas ao tratamento e ao envio antecipado de dados brutos.

O relatório registra que a própria Diretoria-Geral da PF encaminhou consulta à área jurídica sobre as determinações e seus efeitos na autonomia administrativa da corporação.

Moraes utilizou esses elementos para sustentar que Mendonça teria avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal na condução das investigações.

Entenda o pedido de Moraes

Ao enviar o material ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios reunidos pela Polícia Federal apontam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A principal acusação é de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal. Um dos relatórios afirma que o ministro recebeu dados brutos das investigações antes da triagem e da análise dos próprios policiais, situação que, segundo o documento, poderia transformar o magistrado em investigador.

Os documentos também apontam que Mendonça teria defendido que análises produzidas por servidores da PF fossem encaminhadas sem revisão dos delegados responsáveis e teria interferido na composição de equipes, no fluxo interno de informações e no tratamento de provas.

Outro eixo envolve as colaborações premiadas. Os relatórios sustentam que o ministro participou de discussões sobre possíveis delações, manteve contatos com advogados de colaboradores e chegou a cogitar benefícios não previstos em lei em uma eventual colaboração de Maurício Camisotti.

Moraes também citou suposto direcionamento de investigações por motivos pessoais e políticos. Segundo os documentos, Mendonça teria demonstrado interesse em avançar sobre o próprio Moraes e sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de adotar critérios diferentes para pessoas de espectros políticos distintos.

Os relatórios registram ainda que Mendonça teria questionado a confiança no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e no procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o material, o ministro teria cogitado afastar Andrei e transformar Gonet em testemunha em procedimentos derivados das investigações.