A crise no STF não começou hoje e tampouco se trata de uma briga entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A situação atual é fruto de anos de decisões inconstitucionais do STF e de um protagonismo político da Suprema Corte que não deveria ser seu.

Inquéritos perpétuos, censura prévia, desrespeito ao direito à ampla defesa e ao sistema acusatório (juíz é vítima, promotor e delegado) e atropelo às decisões do Congresso marcaram as ações do STF nos últimos anos.

O STF ganhou um poder e um protagonismo político que, hoje, a sociedade não sabe mais como parar. É bem verdade que, por vezes, setores da imprensa, organizações importantes da sociedade civil e o meio acadêmico fecharam os olhos para o autoritarismo do STF, pois era conveniente. Entendiam que o STF deveria ter a licença poética de não cumprir a lei e os ritos processuais quando se tratava da “defesa da democracia” ou de processos contra Bolsonaro e seus apoiadores.

O problema é que precedentes foram abertos, a cobra foi alimentada e agora resolveu picar todo mundo. A situação ficou insustentável quando veio à público as relações de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moares.

A partir deste momento, todos aqueles abusos utilizados contra cidadãos comuns, os togados passaram a utilizar entre eles. Moraes colocou Mendonça no inquérito das fake news e Dino anulou a decisão de Mendonça de afastar o diretor geral da Polícia Federal, mesmo sem ser o relator do caso.  

É a maior crise institucional desde a redemocratização do país. Dificilmente sairemos dela sem cicatrizes e consequências. Um bom começa seria autorizar a investigação das relações de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moares. Isso resgataria o mínimo de credibilidade que ainda restou ao STF.