A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo tomou uma medida significativa ao aprovar um requerimento que solicita a intervenção federal na concessionária de energia Enel. Esta decisão foi motivada por um apagão que recentemente deixou a capital paulista às escuras, afetando milhões de pessoas. O documento, que já foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi proposto pelo deputado Thiago Auricchio, que também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel realizada no ano anterior. Além da intervenção, o requerimento pede a declaração de caducidade do contrato com a concessionária e a criação de um plano de indenização para os consumidores prejudicados pela interrupção no fornecimento de energia.

O plano de indenização sugerido no requerimento é ambicioso. Ele propõe que o Ministério de Minas e Energia, em colaboração com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), exija da Enel uma compensação financeira significativa: R$ 10.000 para consumidores residenciais e R$ 30.000 para empresas. Este apagão recente não foi um evento isolado, mas sim um problema que afetou mais de 2 milhões de pessoas em São Paulo e na região metropolitana. A comissão vê o requerimento como um passo essencial para que o governo federal intervenha e assegure que a Enel melhore a eficiência e a continuidade do fornecimento de energia.

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Com a chegada do verão e a previsão de chuvas intensas, a preocupação com a capacidade da Enel de manter um fornecimento de energia estável e de prestar assistência adequada aumenta. A situação atual do fornecimento de energia em São Paulo é crítica, e a tramitação do pedido de intervenção federal será acompanhada de perto. A Assembleia Legislativa espera que o governo federal responda rapidamente às demandas apresentadas, garantindo que medidas eficazes sejam implementadas para evitar futuros apagões.

*Com informações de Camila Yunes

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*Reportagem produzida com auxílio de IA