Tarcísio sanciona lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na última terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus pets.

O Projeto de Lei 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta teve como inspiração a história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado ao lado da tutora.

Pela nova legislação, caberá aos serviços funerários de cada município definir as normas para o sepultamento dos animais. Os custos serão arcados pela família responsável pelo jazigo ou sepultura.

Nos cemitérios particulares, a lei permite que sejam estabelecidas regras próprias para o enterro de cães e gatos, desde que respeitadas as normas sanitárias e legais em vigor.

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