TCU impede mudanças no regulamento da Petrobras a pedido do Novo

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu uma liminar favorável ao partido Novo nesta quarta-feira, 29, para barrar mudanças no estatuto social da Petrobras. A legenda alertou o órgão que as modificações podem enfraquecer as atuais normas. Segundo Carolina Sponza, advogada e secretária jurídica do Novo, responsável pela representação no TCU, o parecer do tribunal demonstra que o órgão não quer a flexibilização das leis em vigor. “Essa é uma grande vitória para o Novo, assim como para o Brasil. O TCU dar um parecer favorável ao nosso pedido demonstra que o tribunal também não quer a flexibilização das leis em vigor. A Lei das Estatais, por exemplo, foi uma grande conquista na batalha contra a corrupção. Não podemos desistir ou deixar esse governo retroceder no que ainda restou da credibilidade das nossas instituições públicas”, afirmou.

A decisão do corpo técnico do TCU foi favorável ao pedido do Novo, inclusive na suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras, que está marcada para esta quinta-feira, 30, reunião que foi mantida pelo ministro Jorge Oliveira sob determinação de que qualquer alteração do estatuto que flexibiliza os critérios de nomeação da diretoria não poderá ser oficializada na Junta Comercial do Rio de Janeiro até o julgamento. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, criticou o afrouxamento da Lei das Estatais, argumentando que a regra protege as instituições de politizações. “Afrouxar a Lei das Estatais não pode ser uma opção. Essa é uma lei fundamental, que protege nossas instituições de falcatruas e politizações. Nossos órgãos públicos não podem servir como cabides de emprego a cada governo, por sinal, tudo que o PT quer, distribuir cargos com gente sem capacitação para as vagas”, disse Ribeiro. A representação do Novo está prevista para ser julgada no TCU na próxima quarta-feira, 6.

[jp-related-posts ids=”1499795,1497828″]