Tebet vai apelar a Cajado por manutenção de inflação como critério para limite de despesa no arcabouço

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que vai se reunir com o relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), para pedir que o parlamentar mantenha ao menos uma emenda aprovada no Senado Federal. De acordo com o deputado, os senadores não apresentaram justificativas técnicas para excluir do arcabouço os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência e tecnologia. “Vamos explicar a necessidade de mantermos pelo menos uma emenda do Senado que nos permite a despesa condicionada à inflação do final do ano para garantirmos os R$ 32 bilhões, sob pena do orçamento ser alterado até o fim de agosto”, disse Tebet.

A ministra indicou que os próximos meses serão apertados na pasta com a entrega do Plano Plurianual (PPA) e o acúmulo das aprovações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do arcabouço fiscal. Cajado defende que a ideia do novo marco fiscal está baseada no controle das despesas e das dívidas públicas para proporcionar crescimento. O relator também fez críticas à postura do governo na discussão da proposta. Segundo o deputado, o governo “copiou e colou” o que tinha de excludente no teto de gastos. O novo arcabouço fiscal deve ser votado na próxima semana.

*Com informações do repórter André Anelli.

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