Toffoli envia à Justiça do DF processo contra Bolsonaro por incitação ao estupro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 19, o envio à Justiça do Distrito Federal de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. O processo se refere ao episódio, ocorrido em 2014, quando o então deputado federal afirmou que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, por ser “muito feia” e por não fazer seu “tipo”. A decisão de Toffoli atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, não cabendo ao ex-presidente foro privilegiado, entendeu não haver mais necessidade de atuação da Corte. “Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o ministro. Esse é o segundo caso envolvendo Bolsonaro enviado por Dias Toffoli à Justiça do DF. Na semana passada, o magistrado encaminhou a ação penal, também de 2014, que o ex-presidente é réu por injúria contra Maria do Rosário. Ambos casos foram suspensos em 2019, quando Jair assumiu a presidência, e ainda aguardam interrogatório do ex-presidente e alegações finais da defesa.
[jp-related-posts ids=”1427327,1427334″]
Assuntos
continue lendo
Política
Defesa de Zambelli pede ao STF a anulação de condenação por perseguição armada
Os advogados querem que o pedido de revisão criminal seja analisado pelo plenário da Corte, sem Gilmar Mendes e Cármen Lúcia
- PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula Estadão Conteúdo · há 4 horas
- Motta convoca sessão extraordinária na 2ª feira para análise do ajuste fiscal Jovem Pan · há 4 horas
- Caso Master: PGR se manifesta à favor da prorrogação de investigações contra Jaques Wagner Estadão Conteúdo · há 6 horas
- Em vitória do governo, Senado encerra votação e rejeita mudanças no texto do ajuste fiscal Jovem Pan · há 8 horas