Rosa Weber agenda julgamento para analisar decisão de Toffoli sobre vaga de Deltan

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou o julgamento que ocorrerá no plenário virtual que irá analisar a determinação do ministro Dias Toffoli sobre o nome que irá substituir Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal na Câmara. No sistema eletrônico, os magistrados irão julgar a decisão de Toffoli que definiu Luiz Carlos Hauly (Podemos) como sucessor do ex-procurador da Lava Jato na Casa Legislativa. Os ministros poderão depositar seus votos no plenário virtual na sexta-feira, 9, com término da sessão agendada para o mesmo dia, às 23h59. Cassado em 16 de maio com base na Lei da Ficha Limpa, Deltan deixou a Câmara dos Deputados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que Dallagnol cometeu fraude eleitoral ao solicitar desligamento do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, para escapar de eventuais punições e burlar a Lei da Ficha Limpa. Após a determinação judicial, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), repassou a vaga para um candidato do PL. No entanto, o Podemos recorreu da decisão e solicitou que o sucessor fosse o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos) – segundo candidato mais votado do Estado. Após a decisão ir ao STF, Toffoli reverteu a decisão, suspendeu a posse do pastor Itamar Paim (PL) e determinou a “imediata diplomação” de Hauly. No entendimento do magistrado, retirar a vaga do Podemos poderia enfraquecer o sistema proporcional ao afastar a representatividade do partido.

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