A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a interrupção no fornecimento de energia registrada no último dia 10 de dezembro, na área de concessão da Enel São Paulo, será incorporada ao processo de monitoramento já em curso contra a distribuidora. A medida faz parte dos desdobramentos do termo de intimação emitido pela autarquia após o apagão de grandes proporções ocorrido em outubro de 2024.

A nova etapa de fiscalização será realizada em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência da empresa na demora e na ineficiência para restabelecer o serviço aos consumidores.

Segundo a agência reguladora, o termo de intimação vigente funciona como uma fase preparatória legal. A depender das conclusões da fiscalização, a Aneel poderá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação oficial pela caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da Enel.

Reunião com autoridades e histórico de multas

O andamento do processo fiscalizatório foi tema de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do diretor da Aneel, Gentil Nogueira (representando o diretor-geral Sandoval Feitosa), do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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A autarquia federal ressaltou ainda que as falhas consecutivas no fornecimento de energia observadas desde 2023 motivaram a aplicação da maior multa da história do setor, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança da penalidade, no entanto, encontra-se suspensa por determinação judicial.

Em nota, a Aneel reiterou que mantém atuação rigorosa e alinhada às diretrizes do Governo Federal, respeitando o devido processo legal para garantir a qualidade do serviço prestado à população paulista.

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