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Decisão de Alexandre de Moraes sobre depoimento de Jair Bolsonaro na Polícia Federal foi mais um capítulo da disputa entre o Supremo e o Palácio do Planalto
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Política
Presidente pode conceder indulto? Entenda como funciona
Constituição atribui ao chefe do Executivo poder para conceder indulto e comutar penas, mas ato pode ser submetido a controle judicial
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