Congresso diz ao STF que adotará medidas ‘possíveis’ para detalhar emendas de relator deste ano

O Congresso Nacional se comprometeu a fazer um esforço para tentar liberar o pagamento das emendas de relator. Nesta sexta-feira, 3, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advocacia do Senado Federal informou que busca meios para ampliar a publicidade e transparência as emendas. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao relator geral do orçamento de 2021, o senador Márcio Bitar (PSL-AC), que adote todas as providências possíveis e necessárias para o cumprimento das citadas deliberações do Congresso Nacional e da decisão do STF.

Pacheco informou neste ofício que disponibilizou toda a estrutura e os servidores necessários para a execução desse trabalho no prazo de 180 dias, ou seja, seis meses. Vale lembrar que a ministra Rosa Weber determinou a suspensão da liberação dessas emendas e a exigência de total transparência e publicidade das movimentações financeiras. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF por oito votos a dois. Com isso, o Congresso aprovou mudanças nas regras, mas ainda há falta de transparência, pois o texto mantém sigilo sobre os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano. Somente a partir do ano que vem, segundo o atual texto, os nomes dos autores das indicações serão publicados.

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*Com informações do repórter Fernando Martins