Fachin suspende decisão que proibia venda de bens do DF para recuperação financeira do BRB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). O parecer foi publicado no final da noite desta sexta-feira (24).

“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos – inclusive judiciais – e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, escreveu Fachin, que entendeu as alegações de “grave lesão” como plausíveis enfatizando “o evidente risco concreto à ordem econômica”, dada a relevância do BRB.

O presidente apontou ainda “risco relevante ao interesse público” dada a possibilidade de que a “inviabilização das medidas de recuperação” do BRB pudesse “comprometer a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas de caráter social e econômico”.

Proibição da Justiça Federal

A decisão do presidente do STF atende um pedido do governo do DF, que questionava a posição da Justiça do DF contra o uso dos imóveis. A ordem da suspensão de liminar foi monocrática, mas será submetida ao plenário do STF entre os dias 8 e 15 de maio em sessão virtual.

A decisão pela proibição, tomada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, atendeu a um pedido do Ministério Público e suspendeu a eficácia de dispositivos da lei que autorizava o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.

No dia 16 de março, a Justiça Federal proibiu o governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) usando imóveis públicos para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na instituição. A decisão atende um pedido de políticos do PSB, incluindo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF).

Compra do Master pelo BRB

O BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal, entrou no radar do caso Master por ter sido o principal interessado na aquisição da instituição ligada a Daniel Vorcaro e por operações financeiras hoje sob investigação da Polícia Federal.

A proposta previa a compra de uma participação relevante no banco e foi apresentada como uma saída para evitar sua quebra. O negócio, no entanto, foi barrado pelo Banco Central em setembro de 2025, que apontou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de transferência de prejuízos ao banco público.

Além da tentativa de aquisição, a Polícia Federal investiga se o BRB comprou carteiras de crédito fraudulentas do Master, com foco em possíveis falhas nos mecanismos internos de análise, aprovação e governança.