Incompetência e falta de moral de Gilmar Mendes nos fazem desacreditar em um Brasil justo

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Atualmente, Mendes é ministro do STF, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exerceu o cargo de advogado-geral da União, em 2002

Cada vez fico mais convencido de que vivo em um país de ponta-cabeça. Personagens de séries famosas censurados, burocracias intermináveis em vacinação no país, discursos políticos acalorados, fanáticos em uma guerra de lados opostos, e agora, pra completar, um juiz, Gilmar Mendes, a meu ver bastante suspeito, que aponta a Lava Jato como “o maior escândalo judicial da história”. Nesse contexto, Gilmar cita Sergio Moro como responsável por acusações indevidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vota para anular ações penais contra ele, considerando Moro parcial em suas decisões. E mais uma vez, o Brasil peca pela inversão de valores, que está se tornando uma regra no país. Gilmar Mendes é um juiz parcial em uma série de ações que marcaram as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua nomeação como presidente da Corte, em 2008, cargo que ocupou até o ano de 2010. Atualmente, é ministro do STF, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exerceu o cargo de Advogado-Geral da União, em 2002. Desde sempre, foi sendo acusado de ações suspeitas, como o pagamento no valor de R$ 32 mil com recursos do Ministério Público a um curso preparatório de direito em favor de Fernando Henrique.

Acontecimento esse que encabeçou tantos outros, passíveis de julgamento, a alguém que hoje se coloca no lugar de juiz da verdade, acusando sem provas aparentes a quem possa atravessar seus interesses. Em 2008, concedeu dois Habeas Corpus ao financista Daniel Dantas, que foi investigado e preso pela Polícia Federal, durante a operação Satiagraha. Dois anos depois, concedeu efeitos suspensivos a um recurso de Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por lesar o patrimônio público. Não bastando essas interferências, em 2010, Gilmar tachou a Lei da Ficha Lima como a “barbárie das barbáries”, comparando-a ao nazifascismo. Que país é esse, em que se inverte a ordem natural dos fatos e o poder é atribuído a quem o corrompe. No ano de 2016, ele declarou que essa mesma Lei da Ficha Limpa foi escrita por “bêbados”, durante uma sessão da Corte sobre contas rejeitadas de prefeitos candidatos às eleições. “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados”, disse na ocasião.

Seguindo a novela em que princípios como a ética parecem estar esquecidos, no ano de 2017, o então presidente Temer foi a um jantar na casa de Mendes, na véspera dele fazer a defesa da revisão da delação da JBS, e de Temer indicar um rival de Rodrigo Janot para Procurador-Geral da República. O jantar na casa do ministro, além de Temer, contou com a presença do então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do então ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco. A desculpa dada pelos integrantes do tal jantar seria a reforma política. No dia seguinte a esse evento, Temer indicou a procuradora Raquel Dodge para substituir Janot na Procuradoria-Geral da República. Além disso, no mesmo dia, Gilmar foi o único a votar pela revisão dos acordos realizados entre a PGR e os executivos do grupo JBS, encabeçados por Joesley Batista. As informações passadas pelo empresário foram pivô da denúncia apresentada por Janot contra o presidente Temer, acusado de corrupção passiva. É assim que a banda toca no Brasil.

Um pouco mais adiante, em outubro de 2017, a Polícia Federal relatou a ocorrência de 43 chamadas telefônicas entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Mendes, sendo que ele era relator de quatro inquéritos contra Aécio no STF. Uma das ligações se deu no mesmo dia em que Gilmar suspendeu um interrogatório do investigado, que ocorreria no dia seguinte. Durante as averiguações da PF, a respeito da operação Patmos, essas ligações foram, no mínimo, suspeitas de um conluio entre as partes envolvidas. Um ano depois, o nome de Gilmar Mendes esteve em pauta, dessa vez no que se referiu à prisão do ex-governador do Paraná, Beto Richa. Com um murro na mesa, mostrando sua indignação, Mendes mandou soltar Richa, uma peça importante para desvendar o caso da Lava Jato, além da investigação sobre outros crimes que podem ter sido cometidos pelo ex-governador com outros parceiros. Mesmo diante de fatos, Gilmar driblou a opinião pública e seguiu em seu caminho de acúmulo de contradições.

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Por último, pelo menos por enquanto, nesta semana de março de 2021, tivemos que assistir a uma manifestação sentimentalóide de Gilmar, quando ele chorou ao homenagear o advogado de Lula, Cristiano Zanin. Discutia-se, naquele momento, se havia ou não parcialidade do julgador de 1ª instância. O presidente da 2ª turma do STF disse que a operação Lava Jato “é o maior escândalo judicial da nossa história”. Essa fala foi durante a sessão em que se analisava a suspeição de Sergio Moro nas condenações ao ex-presidente Lula. Segundo Gilmar, Moro cometeu “uma cadeia sucessiva de atos lesivos ao compromisso da imparcialidade”. Com uma fala de defesa ao combate à corrupção, o ministro votou para considerar Moro suspeito. O que nos leva a descrer na Justiça, encabeçada por figuras sem o menor crédito pessoal e político.

Só me resta lamentar. A incompetência, aliada à falta de moral e de ética de figuras como Gilmar, nos fazem desacreditar em um Brasil justo e representado por quem possa fazer por nós, expectadores de tantas incongruências e parcialidades, acobertadas por falsos discursos e posicionamento em cargos de poder. Trata-se de uma realidade às avessas, onde o culpado é inocente e aquele que possui uma representatividade positiva perante os cidadãos de bem é esquecido, ou lembrado como responsável por atos que nunca cometeu, mas que servem como “saco de pancada” dos reais envolvidos. Só me resta olhar para o futuro com um quê de esperança de dias melhores, em que se coloquem os valores em seus devidos lugares. Sigamos confiantes desse possível novo Brasil.